Grupo de Trabalho da Soja (GTS) anuncia programa de incentivo ao cadastro ambiental rural

A Moratória da Soja, instituída em 24 de julho de 2006, será renovada por mais um ano, até 31 de janeiro de 2013, anunciou, hoje, o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que é formado pelas empresas associadas da ABIOVE e ANEC, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Banco do Brasil e organizações da sociedade civil (Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil). O GTS também informa que está sendo lançado um programa de incentivo ao Cadastro Ambiental Rural – CAR no Bioma Amazônia, conforme decidido em sua última reunião, no final de agosto, em São Paulo. O programa de incentivo será de orientação e sensibilização do produtor rural sobre a necessidade e conveniência de se adequar à legislação.

Ao anunciar a extensão da Moratória, o GTS reafirma, com base no resultado do monitoramento de 2011, que a produção de soja brasileira é um vetor de desmatamento sob controle no Bioma Amazônia. No monitoramento da safra 2010/11, foi possível identificar a presença da oleaginosa em 11.698 hectares (ha) desflorestados após julho de 2006, que correspondem a 0,39% da área total aberta nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia desde aquele ano.

Programa de Incentivo ao CAR

O novo programa de cadastro voluntário prevê ações de esclarecimento ao produtor rural. Entre as atividades programadas, constam: produção e distribuição de material técnico como apostilas, cartazes e folders; organização de cursos, treinamentos e dias de campo para ensinar o produtor como estruturar o processo do CAR; oferecer lista de empresas especializadas em geoprocessamento e regularização de imóveis rurais; divulgar anualmente os avanços obtidos; prospectar incentivos financeiros para os produtores que precisarem recompor as áreas de Reserva Legal – RL e pagamentos por serviços ambientais. O grupo trabalha agora para definir indicadores para o programa.

Apesar de boa parte das propriedades de produção agrícola já estarem cadastradas, existem alguns obstáculos que dificultam ao produtor obter o cadastro ambiental rural. Alguns exemplos são a indefinição do novo Código Florestal e a falta de infraestrutura das secretarias estaduais de Meio Ambiente, acarretando morosidade do processo. Por estas razões, a iniciativa das comercializadoras de soja se torna ainda mais relevante.

Nova agenda de prioridades

A cadeia produtiva da soja pretende avançar nos objetivos da iniciativa. Além do monitoramento do desmatamento, restrição de compra e financiamento, as empresas filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC trabalharão em parceria com a sociedade civil, o governo federal e os governos estaduais na melhoria da governança na região, inclusive sobre as terras públicas. Isso abrange o programa de incentivo ao CAR; regularização fundiária; programa Sojasat em parceria com o INPE; mapeamento do Bioma Amazônia pelo IBGE em escala adequada; aperfeiçoamento das listas do embargo do IBAMA e pagamento por serviços ambientais.

Saiba mais sobre a Moratória da Soja

A ABIOVE e a ANEC e suas respectivas associadas se comprometeram, em 2006, a implantar um programa de governança que objetiva não comercializar e financiar a soja da safra de áreas desflorestadas dentro do Bioma Amazônia. O compromisso atendeu a demandas de consumidores internacionais por soja livre de desmatamento. As associações da sociedade civil participam da iniciativa desde o princípio. O compromisso foi estabelecido para durar dois anos, mas, em função dos bons resultados alcançados e do empenho do setor em contribuir para a queda do desmatamento, a Moratória teve a adesão do Governo Federal em 2008, através do MMA, e perdura até hoje.

O que foi pactuado na Moratória da Soja foi cumprido e reconhecido pela sociedade civil e pelos clientes europeus da soja brasileira: Ahold, ASDA, Carrefour, Co-operative, Kraft, Marks & Spencer, McDonald’s, Nutreco, Ritter-Sport, Sainsbury’s, Waitrose e Wal-Mart. Estes apoiaram a evolução positiva do trabalho desenvolvido. Após o trabalho do INPE de identificação de áreas desmatadas com imagens de satélites, foram realizados sobrevoos para identificação do uso e da ocupação do solo. Nas fazendas com plantações de soja, foram realizadas reuniões presenciais com os produtores rurais. Essa metodologia, aprimorada durante cinco anos, gerou informações relevantes para a avaliação dos processos que levam ao desflorestamento.

Declarações de Carlo Lovatelli, Paulo Adario e Izabella Teixeira

Além do monitoramento, as empresas dispõem de um conjunto de ferramentas para garantir a governança dos processos produtivos. “Olhando para trás, o registro da época anterior à Moratória era de uma situação de confronto entre o mercado e o produtor brasileiro de soja. Em pouco tempo, passou-se de uma situação de confronto para uma sensação de conforto. Pudemos trabalhar de forma construtiva, pois cessaram os questionamentos ao setor referentes ao desmatamento. O grande mérito do processo é a sua eficácia e simplicidade. Nos últimos cinco anos, afinamos critérios, assumimos controles mais específicos, e hoje temos uma vigilância impecável do processo”, diz Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE.

Segundo Paulo Adario, do Greenpeace, que coordena o grupo da sociedade civil no GTS, a Moratória da soja tem sido um exemplo até aqui muito positivo de responsabilidade corporativa. “Ao longo dos últimos cinco anos de Moratória, o desmatamento na Amazônia caiu e as exportações do grão cresceram. É preciso, agora, fortalecer o compromisso e criar bases permanentes de governança para garantir ao mercado sua demanda por desmatamento zero na cadeia.”

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declara: “A cadeia produtiva da soja representa um setor da agricultura brasileira que está promovendo um diálogo adequado com a sociedade, e que está dando o exemplo de como é possível avançar economicamente protegendo nossos biomas. Está também se adaptando a novos requisitos dos mercados internacionais, que estão exigindo cada vez mais produtos certificados. Os resultados são promissores, mas os desafios para se avançar na direção de uma agenda ambiental ainda são muito grandes”.

– Assessoria de Imprensa da ABIOVE

Maria Helena Tachinardi

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Anderson Hartmann

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– Assessoria de Imprensa do Greenpeace

Bernardo Câmara

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