Aguardando apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecerá normas que até então o setor não tinha. “A lei vai criar uma nova cultura de como se encara o resíduo no Brasil”, declara Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA (Ministério do Meio Ambiente).
A nova legislação foi aprovada no início deste mês nas comissões mistas do Senado depois de tramitar mais de 19 anos no Congresso. Mesmo com a demora, a lei, que acabará com os lixões, chega em boa hora. A condição do lixo no Brasil não é das melhores. “Hoje temos um déficit bastante grande”, conta Carlos Roberto Vieira Silva Filho, diretor executivo Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Das 57 milhões de toneladas produzidas em 2009, foram coletadas 50 milhões. Deste montante, 43% foi depositado em lugar inadequado.

A situação tende a piorar. “Enquanto a população cresceu 1% no ano passado, o aumento de resíduos foi de 8%”, estima Vieira. “Com a nova vigência, espera-se que consigamos reverter esse cenário”. Num primeiro momento, a produção de resíduos caminharia no mesmo ritmo em que a população avança. E depois, a produção per capita diminuiria.

Responsabilidade compartilhada

Com instrumentos como a oficialização da reciclagem, a logística reversa na indústria e o reaproveitamento de materiais antes de retirar novos insumos da natureza, a nova lei, acreditam os especialistas, trará a noção de responsabilidade compartilhada tanto na geração quanto na destinação do lixo. “Todo mundo vai ter que participar. Cidadãos, sociedade civil, setor produtivo e o poder público”, explica Vieira.

A nova política incentivará, em ordem de prioridade, a redução da geração de lixo, a reutilização, a reciclagem e, só depois, o depósito em aterros sanitários ou a queima. Sérgio Gonçalves, do MMA, conta que, assim que a lei for sancionada, o governo se reunirá com o setor produtivo para elaborar acordos setoriais que fixem as formas de colocá-la em prática.

As empresas terão que traçar uma cadeia de produção para resgatar o material que não pode ser reciclado e agride o meio ambiente, implantando a chamada logística reversa. Pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e computadores terão que ser recolhidos pelo fabricante ao final de sua vida útil. Além disso, serão estipuladas metas de recolhimento. “[A lei] Traz o setor produtivo para participar do sistema de gestão do lixo, ao invés de simplesmente se utilizar dele como hoje é feito”, conta o diretor executivo da Abrelpe.

Responsáveis por colocar as medidas em prática, os municípios poderão se unir em consórcios para, aumentando o volume de resíduos, baratear os recursos investidos. Eles terão que organizar o processo para intensificar a reciclagem, profissionalizando os catadores. De acordo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, o Brasil conta com 1 milhão de catadores.

A seguir os principais pontos da nova lei

– Fim dos lixões
O lixo não poderá ser depositado a céu aberto. O material terá que ser reutilizado e reciclado. Só então, o rejeito poderá ser aterrado ou incinerado.

– Logística reversa
As empresas serão responsáveis por recolher, ao final de sua vida útil, os produtos que não podem ser reaproveitados. Estão incluídas as pilhas, baterias, computadores e lâmpadas.

– Reciclagem
O poder público terá que estimular ações de coleta seletiva e reciclagem, incluindo os catadores no processo. As empresas terão que elaborar produtos cuja composição seja reciclável.

– Casas em depósitos de lixo
Será proibida a fixação de habitações em depósitos de resíduos, assim como a atividade de catadores nesses espaços.

Fonte: Portal E-Band