Adquirir um atestado é o processo de obter um documento oficial emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado, como médicos ou dentistas, que comprova a necessidade de afastamento de atividades por motivos de saúde, participação em consultas, exames ou outros procedimentos médicos. O atestado médico é um documento legal e válido, protegido por lei, que deve conter informações essenciais como identificação do profissional, data, assinatura, carimbo e o tempo de afastamento indicado. Sua finalidade é garantir direitos trabalhistas e acadêmicos, além de assegurar que o paciente tenha o tempo necessário para se recuperar sem prejuízos.
Em resumo, para adquirir um atestado médico de forma correta, é necessário agendar uma consulta presencial ou online com um profissional de saúde, apresentar os sintomas ou a condição que justifica o afastamento e solicitar o documento. O atestado só é válido quando emitido por um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Documentos falsos ou obtidos de forma irregular configuram crime e podem gerar sérias consequências legais, trabalhistas e éticas.
1. O que é um atestado e por que ele é importante?
Comprar atestado médico é muito mais do que um simples papel: ele é uma ferramenta de garantia de direitos. Seu principal objetivo é formalizar, por meio de um documento oficial, a impossibilidade de exercer determinadas atividades por questões de saúde.
Além do afastamento de atividades laborais, ele pode ser utilizado em contextos acadêmicos, esportivos e até jurídicos. Por isso, sua emissão precisa seguir critérios legais, evitando qualquer risco de invalidação.
2. Quem pode emitir um atestado médico?
De acordo com as normas brasileiras, somente alguns profissionais estão autorizados a emitir atestados:
- Médicos registrados no CRM.
- Dentistas registrados no CRO (apenas para casos relacionados à saúde bucal).
- Psicólogos (em algumas situações específicas e para fins determinados por lei).
- Fisioterapeutas (em casos restritos, como para acompanhamento de tratamento).
É fundamental verificar se o profissional está regularmente inscrito no conselho de classe, pois atestados emitidos por pessoas sem registro não têm validade legal.
3. Passo a passo para adquirir um atestado de forma correta
3.1. Agende uma consulta
O primeiro passo é marcar uma consulta médica ou odontológica. Pode ser feita presencialmente ou por telemedicina, conforme permitido pela legislação atual.
3.2. Explique seu estado de saúde
Durante a consulta, descreva seus sintomas ou apresente exames que comprovem sua condição. Quanto mais claro for o relato, mais fácil será para o profissional avaliar a real necessidade do afastamento.
3.3. Solicite o documento
Caso o profissional considere necessário, ele emitirá o atestado com as informações obrigatórias:
- Nome completo do paciente.
- Período de afastamento.
- Data de emissão.
- Assinatura e carimbo com número de registro no conselho.
3.4. Guarde o documento original
Mantenha o atestado original guardado, pois ele é a prova oficial do afastamento. Entregue apenas cópias autenticadas ou digitalizadas, quando solicitado pelo empregador ou instituição.
4. Como adquirir um atestado online de forma válida
Com o avanço da telemedicina, tornou-se possível obter atestados médicos sem sair de casa.
No entanto, é preciso seguir regras específicas:
- Consultas devem ser feitas em plataformas autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.
- O profissional deve assinar o documento digitalmente com certificado ICP-Brasil.
- O atestado deve conter todos os elementos obrigatórios, assim como um presencial.
Essa modalidade é prática para quem tem dificuldade de locomoção ou precisa de atendimento rápido, mas deve sempre ser feita com profissionais devidamente habilitados.
5. Cuidados para evitar problemas legais
Infelizmente, muitas pessoas buscam meios de adquirir atestados de forma ilegal, o que é extremamente arriscado. Usar ou comprar um documento falso configura crime de falsidade ideológica e pode gerar:
- Demissão por justa causa.
- Processo judicial.
- Multas e até pena de prisão.
O ideal é sempre recorrer ao caminho legal, garantindo que o documento seja legítimo e respeite todas as exigências da lei.
6. Como apresentar o atestado ao empregador ou instituição
Após receber o atestado, siga estes passos para evitar questionamentos:
- Entregue dentro do prazo — Normalmente até 48 horas após a emissão, salvo regras diferentes no contrato ou convenção coletiva.
- Apresente o documento legível — Com assinatura, carimbo e informações completas.
- Guarde cópia — Para evitar perdas ou problemas futuros.
7. Dicas importantes para não ter o atestado recusado
- Sempre verifique se o documento contém a identificação do profissional e o número do conselho.
- Não altere nenhuma informação.
- Peça para o profissional evitar termos vagos, como “doença” sem especificar tempo de afastamento.
- Caso a instituição exija CID (Código Internacional de Doenças), autorize a inclusão (a menos que queira manter o sigilo, pois é um direito seu).
8. Direitos do trabalhador em relação ao atestado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária asseguram que o trabalhador possa se ausentar mediante apresentação de atestado válido, sem descontos salariais durante o período indicado.
Para afastamentos de até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento. A partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS, mediante perícia médica.
9. Diferença entre atestado e laudo médico
Muitas pessoas confundem atestado com laudo.
- Atestado: documento breve que informa a necessidade de afastamento ou comprova comparecimento.
- Laudo médico: relatório detalhado sobre a condição de saúde, contendo histórico, diagnósticos e exames.
Ambos têm finalidades diferentes e são emitidos em contextos distintos.
10. Conclusão
Adquirir um atestado de forma correta é um direito de todo cidadão, mas também envolve responsabilidades. A consulta com um profissional habilitado, seja presencial ou online, é a única maneira segura e legal de obter esse documento.
Seguir as orientações da lei garante que você esteja protegido, evitando riscos trabalhistas, acadêmicos e jurídicos.
Lembre-se: atestado médico é assunto sério, e sua emissão deve sempre prezar pela ética e veracidade das informações.